Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do STF, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após o parecer da PGR, Nunes Marques deverá decidir sobre o recurso apresentado pela defesa no início de maio. Os advogados alegam que houve “erro judiciário” e questionam o fato de Bolsonaro ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário da Corte.

A defesa também pede a anulação da delação de Mauro Cid, alegando que ela não foi voluntária. Outro ponto levantado é a falta de acesso integral às provas da investigação.

Os advogados afirmam ainda que não há provas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na suposta articulação de um golpe de Estado.

Pelo regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal será analisado pela Segunda Turma da Corte. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.