Justiça mantém contas aprovadas de França do Macaquinho em Santa Luzia

A ex-prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, conquistou uma importante vitória no Tribunal de Justiça. A decisão barra a tentativa de opositores ligados à atual gestão municipal de anular a aprovação de suas contas públicas.

As prestações de contas da ex-gestora, que compreendem o período de sua gestão entre 2017 e 2022, já haviam recebido o aval e a aprovação oficial da Câmara Municipal. Inconformados com o resultado, aliados do atual governo acionaram o Judiciário na tentativa de reverter a decisão do Legislativo e invalidar a regularidade das contas da ex-gestora.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão identificou uma grave falha processual na investida da atual gestão: o desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O tribunal reconheceu que França do Macaquinho deveria, obrigatoriamente, ter sido ouvida no processo, uma vez que qualquer mudança na situação de suas contas afetaria diretamente seus direitos políticos e sua esfera jurídica.

Com esse entendimento, o Poder Judiciário anulou a ação que tentava derrubar a aprovação das contas e determinou de forma expressa que qualquer novo procedimento respeite rigorosamente o direito de defesa da ex-prefeita.

Imagem / Blog do Minard