TJ do MA confirma sessão que reprovou contas de Luciano Genésio

Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou a liminar que suspendia a sessão da Câmara de Pinheiro que apreciou as contas do ex-prefeito Luciano Genésio. Com isso, o Poder Judiciário valida a sessão já realizada pelo Legislativo Municipal.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ao analisar pedido do Município de Pinheiro. O magistrado destacou que a interferência do Judiciário em atos do Legislativo só deve ocorrer em situações excepcionais, preservando a autonomia entre os poderes.

Na decisão, o presidente do TJMA reforçou que cabe exclusivamente à Câmara Municipal julgar as contas do chefe do Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e que não cabe ao Judiciário interferir nesse tipo de deliberação, salvo em casos de ilegalidade comprovada. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

A liminar anterior, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, havia suspendido os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), referente às contas do exercício de 2020.

Reprovação – As contas do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, relativas ao ano de 2020, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Seguindo o parecer técnico do TCE, a Câmara Municipal também votou pela reprovação. Ao todo, 14 dos 17 vereadores votaram pela reprovação das contas.

A decisão da Câmara de Pinheiro pode transformar Luciano Genésio em inelegível, baseado na Lei da Ficha Limpa.