STF suspende sessão e convoca extraordinária para decidir sobre votação de impeachment
“Porque há evento marcado para o próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro, sabemos nós que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional.”
O plenário do STF decidiu realizar sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14, às 17h30, para analisar ações em que se discute a ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para isso, a sessão ordinária foi encerrada e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que todos voltassem aos seus gabinetes e que sejam intimadas todas as partes e interessados. “Situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, declarou.
Decisão atente pedido do ministro Marco Aurélio, relator da ADIn 5.498, que tem “como objeto definir-se o alcance do art. 187, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. O ministro alertou para a urgência da matéria, tendo em vista que a votação está marcada para o próximo domingo e, sob sua ótica, a decisão só pode ser tomada pelo colegiado, “porque a legislação em vigor prevê que suspensão de dispositivo pressupõe seis votos, então não teria campo para atuar sequer monocraticamente”.
“Porque há evento marcado para o próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro, sabemos nós que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional.”
Marco Aurélio lembrou ainda que há dois mandados de segurança, de relatoria dos ministros Edson Fachin (MS 34.130) e Luís Roberto Barroso, que tratam do tema e carecem de análise antes da votação.
Para o ministro Fachin, “as circunstâncias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento”. No mesmo sentido, o ministro Barroso declarou que, “numa questão dessa envergadura, dessa repercussão para o país, essa decisão deve ser colegiada também e com a maior brevidade possível.
Fonte: Migalhas