Prefeita Vete SANCIONA leis que alteram nomes de logradouros públicos em Itinga do Maranhão


Itinga do Maranhão – Com o objetivo de colocar o município em consonância com a Constituição Federal, a prefeita Vete acaba de sancionar três leis que alteram o nome de logradouros públicos em Itinga. A medida deve-se à recomendação do Ministério Público Federal para adequar os municípios maranhenses com a Lei nº 6.454/1977, que proíbe a utilização do nome de pessoas vivas em ruas, praças, escolas ou quaisquer logradouros públicos.

A recomendação veio do Ministério Público Federal, Procuradoria da República do Município de Imperatriz/MA., assinada pelo Procurador da República Dr. Guilherme Garcia Virgílio, que solicita dos chefes do executivo de 31 municípios que integram a base territorial da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) o cumprimento da Lei nº 6.454/1977. De acordo com a Constituição Federal o não cumprimento da referida lei implica na vedação de recebimento de verbas federais, por meio de convênios, subvenções e auxílios.

Como Itinga se inclui nos municípios que praticam essa irregularidade, a prefeita Vete Botelho já encaminhou mensagem à Câmara Municipal com a lista de todos os logradouros públicos em situação contraditória à Lei nº 6.454/1977, no sentido de que os vereadores possam transformar em lei as alterações necessárias para a mudança de nomes dos logradouros públicos municipais. Até o presente momento três logradouros públicos já têm seus nomes alterados por leis municipais sancionadas pela 

prefeita Vete Botelho. São eles:

O primeiro Projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Alzenir Teixeira da Silva, que se transformou na Lei 209/2014 e refere-se à alteração no nome do Centro Educativo e Cultural do Ensino Fundamental Professora Nívia Amaral, que passa a se chamar CENTRO EDUCATIVO E CULTURAL DO ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (ROBERTO CARLOS). José Neves ou Roberto Carlos como era conhecido, era mineiro de Galileia e viveu no município por mais de 30 anos, onde lutou pelo crescimento e emancipação da cidade, foi vereador, exerceu o cargo de Secretário de Assistência Social, líder comunitário e faleceu em 09 de março de 2012.
Estádio Municipal Demarzão, que através da Lei nº 210/2014, passa a se chamar ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO EVONES DO NASCIMENTO. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Francisco das Chagas do Nascimento e o nome sugerido refere-se ao seu irmão Francisco Evones do Nascimento, desportista, fundador do Guarani Esporte Clube, do qual foi presidente por vários anos e grande incentivador da criação da Liga Esportiva de Itinga do Maranhão. Francisco Evones faleceu em 12 de março de 1998.

A Lei nº 211/2014 dispõe sobre a alteração no nome da Escola Municipal Pedro Novais, que passa a se chamar ESCOLA MUNICIPAL LEONARDO DOS REIS CARVALHO, jovem estudante itinguense, filho de tradicional família radicada na cidade e muito querido entre a classe estudantil, vitimado em um acidente no dia 13 de julho de 1997, fato que causou grande comoção em toda a comunidade. O projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Luciano Ferreira Santos.

Muitos outros logradouros públicos de Itinga ainda terão que ter seus nomes alterados para que a lei seja cumprida no município. A prefeita Vete aguarda da Câmara as leis para sanção.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *