PEC que melhora condições de trabalho de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias tem o apoio do deputado Hildo Rocha
PEC 22
A PEC 22/11, que tem como relator o deputado Raimundo Gomes de Matos acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A proposta estabelece, entre outros avanços, que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com piso salarial de R$ 1.600 fiquem sob responsabilidade da União que repassará mensalmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios os recursos financeiros para o pagamento dos vencimentos dos agentes.
“A categoria quer que essa emenda à Constituição, garantindo salário mais digno, seja aprovada de acordo com o texto original. Então, estamos engajando nessa luta para melhorar as condições de trabalho dessas duas categorias e ajudá-las a obter melhores salários”, afiançou Hildo Rocha.
A previsão é que a votação do relatório seja dia 16/08. Em seguida será pautado para votação no Plenário da Câmara de Deputados em dois turnos e no final deste ano no Senado Federal.