Mente quem alardeia aumento da carga tributária com CBS, assegura Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, não provocará aumento da carga tributária. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar contestou as críticas à alíquota estimada e classificou como falsas as afirmações de que o novo tributo elevará os impostos sobre o consumo.

Hildo Rocha defendeu o cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou uma alíquota padrão de 11,3% para a CBS. Segundo o deputado, a estimativa foi elaborada com base em critérios técnicos e em uma fórmula matemática que considera, entre outros fatores, a expectativa de redução de 29% da sonegação tributária no país.

“O cálculo foi feito corretamente dentro de uma fórmula matemática utilizada pelo TCU, levando em consideração também a diminuição da sonegação no Brasil em 29%. A alíquota média será de 8,5%”, declarou.

O parlamentar ressaltou que a fixação da alíquota caberá ao Senado Federal e afirmou acreditar que o percentual sugerido pelo TCU deverá ser mantido, pois ele respeita o princípio da neutralidade tributária, um dos fundamentos da reforma. Esse princípio busca impedir que a mudança no sistema de arrecadação provoque aumento ou diminuição da carga tributária global sobre o consumo.

Substituição do PIS e da Cofins

Ao explicar os motivos pelos quais considera equivocadas as críticas à nova contribuição, Hildo Rocha destacou que a CBS substituirá o PIS e a Cofins, tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

De acordo com o deputado, o sistema atual apresenta diferentes regimes de tributação, limitações ao aproveitamento de créditos sobre insumos e situações de cobrança de tributo sobre tributo. Com a nova sistemática, a proposta é permitir o aproveitamento integral dos créditos relativos aos insumos utilizados na atividade econômica.

“Com a nova fórmula, com a CBS, não vai ter mais tributação sobre tributação, e todos os insumos serão creditados. Ou seja, a indústria vai pagar menos do que paga hoje”, argumentou.

Na avaliação do parlamentar, essas mudanças permitirão que a carga tributária sobre o consumo permaneça no mesmo patamar ou até mesmo que seja reduzida em relação ao modelo atual. “A carga tributária vai ser igual ou menor do que era antes”, assegurou.

Convite ao debate

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha também rebateu declarações de que a reforma tributária estaria sendo utilizada para elevar impostos, atribuindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos integrantes dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração das propostas a intenção de aumentar a arrecadação sobre o consumo.

“Essa história de dizer que o presidente Lula, ou nós que fizemos parte do grupo de trabalho, que nos enganamos a população, não. O que vai se cobrar é igual ou menos do que se cobrava antes”, afirmou.

O deputado fez questão de diferenciar as etapas de implantação do novo sistema. Explicou que, neste momento, a discussão está concentrada na CBS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, terá sua implementação iniciada em 2029.

Ao concluir, Hildo Rocha desafiou os parlamentares que discordam de sua interpretação a discutir publicamente os cálculos e os efeitos da nova tributação.

“Quero chamar para o debate aqueles que não concordarem, porque eu vou mostrar por A mais B que há sim neutralidade tributária”, declarou.

Em tom mais contundente, concluiu: “Chamo qualquer um deputado que queira debater comigo, na Comissão de Finanças e Tributação, ou qualquer outra comissão, para eu mostrar que vocês estão mentindo para o Brasil, atribuindo ao presidente Lula aumento de carga tributária que não existe”.