Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia promoveu doação à Secretaria de Saúde
Judiciário destina recursos financeiros ao combate da Covid-19O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia – Maranhão, que tem como Juiz de Direito Titular Pedro Guimarães Júnior, autorizou levantamento e saque dos valores existentes em conta judicial oriundos de transação penal para doação à Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia.
O levantamento resultou em um total, no valor exato de R$b 71.447,39 (Setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), da conta judicial nº 0700125415814.
De acordo com o juiz do JECCRIM, Pedro Guimarães Jr, a doação é para uso exclusivo na compra de equipamentos de limpeza, proteção, e saúde necessários à implementação das ações previstas na referida recomendação, conforme resolução co CNJ TJ e Portaria nº 1497/2020.
O valor doado foi adquirido por meio de pagamento de prestações pecuniárias proveniente de transações penais e suspensões condicionais dos processos firmados entre “autor do fato/réu” e o Ministério Público Estadual. Sendo demandados em ações penais que pagam certos valores como forma de quitar suas dívidas com a sociedade.
O secretário de Saúde, Linderval de Moura, agradeceu o auxílio do Poder Judiciário. “Quando se tem amor ao próximo e espírito comunitário, facilmente se enxerga que qualquer medida é fundamental neste momento. Esse recurso vai ser muito importante para proteção dos profissionais de saúde do município. Muito obrigado em nome do povo da Açailândia”, agradeceu.
ASCOM – PMA