Governo terá que investigar horários alugados a igrejas, pelas TVs.
Por uma determinação da Justiça Federal, o Ministério das Comunicações está instaurando 4 processos administrativos para fiscalizar e avaliar os programas da Igreja Universal do Reio de Deus(IURD), que tomam 22 horas da programação da CNT, conforme contrato firmado no ano passado e válido por 8 anos.
A ordem desta fiscalização partiu do juiz federal Djalma Moreira Gomes, de São Paulo.
O juiz, em decisão liminar, concordou com o Ministério Público que, numa ação civil pública, acusou o governo federal de omissão no cumprimento da legislação vigente, que admite 15 minutos por hora de publicidade e propaganda, e a propagação da fé pela IURD ou qualquer outra igreja é pura propaganda.
Além disso, o juiz discute se a cessão de 22 horas de programação não se caracteriza alienação da concessão.
Esta ação do governo contra a CNT, a Universal e seus representantes legais poderá gerar a suspensão imediata das concessões e outras medidas.
Foram pedidos também os bloqueios dos bens de todos os envolvidos.
A determinação do juiz federal ao Ministério das Comunicações envolve também a Anatel e acrescentou que faz sentido que o governo se mantém inerte diante de tais irregularidades – que não envolve só a CNT, mas todas as emissoras que negociaram mais de 15 minutos por hora com as mais diversas igrejas.
Creio que se salvam só a Globo e o SBT, que não aceitam alugar seus horários para terceiros.
Resta saber se este juiz conseguirá moralizar este abuso de propaganda de mais de 25% do tempo na TV pelas mais diversas igrejas.
E problema igual acontece nas rádios.
No ano passado, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que não há lei que proíba a locação de horários feita pela CNT.
“O Ex-ministro está muito mal informado, pois a lei é clara: só poderá haver 15 minutos por hora de publicidade e propaganda, na programação de TV e rádio”. E o que as igrejas fazer é propaganda da sua fé.
Publicidade é a criação e a distribuição de mensagens de vendas, é comercial.
Já a Propaganda é a criação e a propagação de mensagens doutrinárias, de fé.
(Com informações da Folha)