Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas.

No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2020/07/31/governo-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida.htm?cmpid=copiaecola

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