Fim da politicagem no Supremo Tribunal Federal necessita de mudanças constitucionais, Deputado Hildo Rocha apresentará PEC nesse sentido

O deputado federal Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, que está concluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de promover mudanças na composição e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir a influência político-partidária na escolha dos ministros da Corte e estabelecer limites para o exercício do cargo.

Hildo Rocha afirmou que a iniciativa é motivada pelo que considera uma crescente politização da Suprema Corte Brasileira.

“Nós estamos acompanhando uma série de escândalos no judiciário, porque existem casos em que as decisões são meramente politicas por parte do Judiciário, até porque o Judiciário, a sua Corte Suprema, está muito politizada”, assegurou Hildo Rocha.

Entre as principais medidas previstas na PEC está a proibição de indicação para o Supremo de pessoas que tenham ocupado cargos comissionados no serviço público ou mandatos eletivos. Para Hildo Rocha, a mudança contribuiria para impedir que integrantes da classe política cheguem ao principal tribunal do país.

“Aqueles cidadãos ou cidadãs que ocuparam cargos comissionados ou que tiveram algum mandato eletivo não possam ser escolhidos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.”

A proposta também prevê uma mudança no tempo de permanência dos ministros do STF. Em vez do modelo atual,Hildo Rocha defende a adoção de mandato de cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos mediante consulta popular.

De acordo com o deputado, a renovação dependeria de um plebiscito para avaliar a permanência do ministro.

“Então, esse plebiscito vai dizer se o ministro do Supremo está bom ou ruim. É a própria população que tem que dizer.”

A PEC estabelece ainda regras para o período posterior ao exercício do cargo. Após cumprir até dez anos como ministro do Supremo, o magistrado poderia continuar atuando profissionalmente, inclusive na advocacia e no magistério. A restrição, segundo Hildo Rocha, seria o retorno à vida pública e política.

“Depois de exercer esse mandato de dez anos como ministro, o ministro pode advogar, ele pode dar aulas, ele pode trabalhar normalmente. Ele só não pode mais voltar à vida pública, à vida política.”

Na avaliação do parlamentar, a mudança seria necessária para estabelecer maior equilíbrio institucional e evitar que ministros do Supremo tenham vantagens ou relações políticas que possam influenciar sua atuação ou futuras disputas eleitorais ou acesso a cargos comissionados.

Hildo Rocha também afirmou que tem ouvido críticas da população em diferentes regiões do país sobre decisões do Judiciário e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Por onde eu ando, nessas minhas andanças, muita gente diz: ‘Rapaz, esse Alexandre de Moraes está exagerando demais nas suas decisões’.”

O deputado acrescentou que pretende abordar posteriormente casos ocorridos no Maranhão relacionados a decisões do ministro. “No Maranhão teve alguns casos que foram adotados por esse ministro, que depois eu vou ter ocasião de falar mais sobre esse caso.”

Ao defender a PEC, Hildo Rocha concluiu que mudanças estruturais são necessárias no Judiciário brasileiro. “E nós temos que fazer essa mudança no Judiciário brasileiro.”