Deputado Zé Inácio debate proposta de repartição do ICMS aos municípios
O Deputado Zé Inácio participou na tarde desta quinta-feira de uma audiência pública que tratou sobre o Projeto de Lei 028/16 que se refere ao processo de implementação e os efeitos que incorrerão com a nova repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviço (ICMS) dos municípios tendo como base a média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).
Esse critério já está sendo utilizado nos estados de Pernambuco e Ceará e vêm apresentando avanços significativos nos indicadores do IDEB.
O deputado Zé Inácio considerou a audiência pública bastante produtiva e esclarecedora em aspectos do projeto que geravam dúvidas. Ele também é da opinião que a proposta precisa ser amplamente debatida e não se deve ter pressa para submetê-la à votação.
“O debate ajudou muito no meu convencimento e além disso todos os municípios ganham com a aprovação do projeto que dará ao IDEB maior importância e fará da educação uma preocupação maior a médio e longo prazo.”, disse Zé Inácio
Como será a aplicação do novo critério
Hoje é adotado os seguintes critérios e percentuais: 75% (Valor Agregado – VA), 15% (repartido linearmente/de forma igual), 5% (com base na população) e 5% (considerando o território). O projeto em discussão propõe: 75% (Valor Agregado – VA), 5% (repartido linearmente/de forma igual), 2% (com base na população) e 18% (considerando o IDEB)”.
Presentes na reunião
Os deputados Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Vinicius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Júnior Verde (PRB); Rogério Cafeteira (PSC) e Fábio Macedo (PDT), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Além de prefeitos, vice-prefeitos secretários e vereadores de vários municípios, dentre os quais Codó, Trizidela do Vale, São Bento, São José de Ribamar, Arari, Alto Parnaíba, Presidente Dutra e Esperantinópolis