Caso já estivesse aprovado, o PL do Deputado Hildo Rocha abrandaria a crise hídrica

De acordo com alerta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no Brasil pode chegar ao limite em meados de novembro. A crise anunciada é o resultado da diminuição da média anual das chuvas, principalmente nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

“Tudo indica que este ano, novamente, a população será afetada pelo racionamento de água” destacou o deputado Hildo Rocha, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

“Quase todo ano o país registra ocorrência de crise hídrica, mas o Parlamento brasileiro tem feito muito pouco para solucionar essas situações que são acompanhadas de crises de abastecimento de água e crise de fornecimento de energia elétrica”, enfatizou o parlamentar.

Projeto de Hildo Rocha cria condições para amenizar efeitos da crise

O parlamentar lembrou que tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.108, de 2017, de sua autoria, que se já tivesse saído do papel certamente ajudaria a diminuir o desperdício de água e, dessa forma, abrandaria os efeitos do possível racionamento de água e energia que está por vir.

O PL do parlamentar maranhense, apresentado em 2017, já foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer pela aprovação desde o ano de 2019.

A proposta prevê que os municípios localizados no litoral brasileiro utilizem água do mar para uso nas descargas sanitárias. A última comissão a analisar a proposta do parlamentar maranhense na Câmara dos deputados é justamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  De lá seguirá diretamente para o Senado Federal.

“Hoje, nós ainda continuamos usando água potável para descarga sanitária. Isso é inconcebível porque esse procedimento pode ser feito com água do mar, caso o meu projeto já estivesse em vigor ele ajudaria a economizar água potável”, argumentou.

Economia e sustentabilidade

Hildo Rocha enfatizou que estudo feito recentemente por Ghisi e Marinoski mostrou que em pelo menos 63% da água consumida nas escolas é utilizada para descarga sanitária. “Nos shopping centers é a mesma coisa. Nas residências varia entre 22% e 35% o consumo de água de uma casa para descarga sanitária”, explicou.

O parlamentar argumentou que apenas 3% de toda a água do planeta é potável, é consumível; 97% são de água salgada e apenas 0,5% da água potável está na superfície terrestre.

“Portanto, entendo que nós temos que aprovar esse projeto. Já falei com a Deputada Bia Kicis, presidente da CCJ, que já poderia ter pautado esse projeto, de minha autoria, para que ele possa ser apreciado pelos senadores”, explanou Hildo Rocha.

 

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