Bom Jesus das Selvas recebe Unidade Interligada de Registro Civil

A população do município maranhense de Bom Jesus das Selvas é a mais recente beneficiada com a instalação de uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. Agora, os pais que residem na região poderão garantir a emissão da Certidão de Nascimento dos filhos ainda na maternidade, sem a necessidade de se deslocar até um cartório. O município fica a 466 Km de São Luís, possui 92 povoados e 34,5 mil habitantes, segundo o IBGE.

A instalação aconteceu nesta quinta-feira (1º) e é fruto da mobilização entre a Corregedoria e a Secretaria de Direitos Humanos do Estado. Para a implantação, foi necessário firmar uma parceria entre Prefeitura, por meio da unidade hospitalar, e o Cartório do Ofício Único de Bom Jesus das Selvas, que será responsável pela prestação do serviço de emissão da Certidão de Nascimento, que é gratuito.

Com o funcionamento da Unidade Interligada, a certidão do recém-nascido poderá ser requerida pelos pais ainda na maternidade, mesmo que eles não residam na cidade em que a criança nasceu. Isso porque o sistema é interligado via internet a uma rede nacional, que possibilita, de forma segura, a obtenção do documento junto ao cartório mais próximo da residência da família. Tudo é feito on line e o documento é impresso na própria Unidade e entregue à família ainda no hospital. Esta é a quarta unidade interligada instalada em 2020 no Estado.

Durante a instalação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destacou o esforço que já vem sendo realizado e a parceria que tem possibilitado aproximar o Judiciário do trabalho já realizado pelo Executivo, o que remete à cooperação. “Precisamos construir instituições eficazes, promotoras de justiça e de cidadania. O objetivo é trabalhar para que esse serviço chegue em todos os municípios do Maranhão”, destacou.

O Juiz Raphael Leite, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, que presidiu os trabalhos, também falou sobre a importância do projeto e parabenizou os atores envolvidos na ação integrada. Durante a solenidade, o magistrado anunciou o registro da menina Kalita Cauere Vieira Sousa, ela foi a primeira beneficiária do serviço e seguirá para casa devidamente registrada. 

Jaqueline Caracas, juíza coordenadora do projeto por parte da Corregedoria, aproveitou para agradecer o empenho dos atores envolvidos para o combate do sub-registro no Maranhão. A juíza afirmou que os desafios ainda são muitos, mas que os resultados do trabalho conjunto já começam a ser vistos.

Lissandra Leite, secretária adjunta da SEDIHPOP, enfatizou o significado do ato para centenas de crianças que nascem anualmente na unidade hospitalar e disse que a Secretaria continuará atuando na promoção da política de emissão do registro civil e na mobilização e capacitação de equipes que atuam na garantia dos direitos e exercício da cidadania.

No Maranhão o Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento é executado por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Estado (SEDIHPOP), Associação dos Notários e Registradores (ARPEN-MA) e cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e prefeituras. A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Participaram da solenidade a cartorária interina do Ofício Único do Município, Joceany Conceição Freitas; o presidente da ARPEN-MA, Devanir Garcia; a secretária de Saúde do Município, Valerie Isaura Bogea; o diretor do hospital, Gilberto Soares; a coordenadora do programa de Registro Civil da SEDIHPOP, Graça Moreira; o promotor de Justiça de Buriticupu, José Frazão Neto.

COMPROMISSO E SUSTENTABILIDADE

No final do mês passado (23/9), o Maranhão teve renovada sua adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, previsto no Decreto Nº 10.063/19. Por meio de videoconferência, os representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sergio Nascimento e Maira Barreto, celebraram o acordo de renovação com o secretário Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves. 

No cenário nacional, o Maranhão ainda é um dos estados que apresenta quadros preocupantes, com índice de sub-registro na casa de 6%, sendo o pior do Nordeste. Alguns casos são considerados extremos, a exemplo de Belágua (57,1%), Pinheiro (24,4%) e Codó (19,5%).

A erradicação do sub-registro também compõe os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização Mundial da Saúde (ONU). Segundo a Organização, uma das metas estabelecidas para o alcance do Objetivo 16 é garantir a identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, que é o principal documento. A partir dessa certidão a pessoa tem acesso a toda cadeia de documentos que asseguram direitos e o exercício da cidadania.

Com a finalidade de ampliar as ações de combate ao sub-registro e de acesso à documentação básica, contribuindo para o alcance da meta 16.9, a Corregedoria maranhense criou o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, como parte das ações em reforço ao compromisso nacional. O núcleo terá atribuições de fomentar a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento nos estabelecimentos de saúde conveniados, além implementar iniciativas em parceria com as serventias extrajudiciais de outros órgãos no combate ao sub-registro do estado.

O Núcleo foi instituído por meio do Provimento Nº 50/2020. O documento reafirma o empenho da Corregedoria na busca de solução para a problemática e afirma que a Certidão de Nasimento é um documento de primeira ordem que garante personalidade ao cidadão, dando início ao seu relacionamento formal com o Estado, conforme disposto no Código Civil em vigor (artigos 2º e 9º). 

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
asscom_cgj@tjma.jus.br

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