Obrigação de instalação de usinas geradoras de oxigênio pode aumentar despesas para municípios, entende Hildo Rocha
A criação do Plano Nacional de Gestão de Oxigênio Medicinal, prevista no Projeto de Lei (PL) 1.069/2021, foi alvo de questionamentos do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar manifestou preocupação com o possível aumento das despesas para estados e municípios caso a proposta estabeleça a obrigatoriedade de instalação de usinas geradoras de oxigênio em cada unidade de saúde.
O projeto, em sua versão substitutiva, estabelece diretrizes nacionais para a organização, aquisição, estocagem, distribuição e utilização racional do oxigênio medicinal, abrangendo os serviços públicos e privados de saúde.
A iniciativa surgiu a partir das dificuldades enfrentadas durante a pandemia de Covid-19, especialmente na crise de abastecimento registrada no Amazonas, em 2021, quando a falta de oxigênio comprometeu o atendimento de pacientes e provocou mortes.
Ao analisar o texto, Hildo Rocha chamou atenção para os impactos financeiros que a medida poderá provocar, principalmente nas administrações municipais. Segundo ele, a proposta pode obrigar unidades de saúde que atualmente recebem oxigênio medicinal de empresas fornecedoras a instalar seus próprios equipamentos de produção.
“Eu acredito que aumente despesas para municípios e estados da forma como se encontra no texto. Me parece uma defesa de segmento da produção contra o interesse público”, avaliou o deputado.
Hildo Rocha observou que a exigência poderá alcançar não apenas hospitais, mas também unidades de menor porte, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e, dependendo da abrangência do trabalho realizado, até mesmo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Ele está querendo que seja instalado em cada unidade uma usina geradora. Então, eu não sei se há necessidade para que todas as unidades que hospitalizam pessoas tenham essa usina que tem um custo grande de investimento e de manutenção. Existem outras opções que ofertam o oxigênio com o preço mais acessível”, questionou.
O parlamentar também ressaltou que atualmente o abastecimento de oxigênio medicinal é realizado por empresas especializadas, que fornecem o produto às unidades de saúde de acordo com suas necessidades.
Diante das dúvidas sobre a necessidade e a viabilidade econômica da exigência, Hildo Rocha defendeu um exame mais aprofundado da proposta antes de sua aprovação.
“Eu acho que esse projeto merece o melhor estudo”, afirmou.
Ao final de sua manifestação, o deputado solicitou vista da matéria, instrumento regimental que permite ao parlamentar dispor de mais tempo para analisar o conteúdo do projeto e seus possíveis efeitos.
A preocupação apresentada por Hildo Rocha concentra-se, portanto, na necessidade de conciliar a segurança do abastecimento de oxigênio medicinal, especialmente em emergências sanitária, com a capacidade financeira dos estados e municípios para cumprir eventuais novas obrigações.