Mendonça relata no TSE ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).

Na ação, o parlamentar pede a suspensão do aumento e questiona a concessão do reajuste a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O deputado sustenta que a medida pode interferir no equilíbrio da disputa eleitoral e cita as restrições previstas no artigo 73 da Lei das Eleições.

O governo anunciou uma correção de 15,04% nos valores do programa. Com a mudança, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro.

Segundo o governo, o reajuste corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Na representação, Zé Trovão também questiona a ausência da previsão do reajuste no projeto de Orçamento encaminhado pelo governo ao Congresso e pede informações sobre os estudos utilizados para definir os novos valores e a origem dos recursos.

O caso agora será analisado por Mendonça, que poderá decidir sobre o pedido de suspensão apresentado pelo parlamentar. A representação foi distribuída ao ministro por sorteio.