Varas judiciais realizam ações educativas no “Agosto Lilás”

As ações focaram os direitos das vítimas, os tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), canais de denúncia e fortalecimento da rede de apoio e proteção às mulheres

As ações também destacaram o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal instrumento legal para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

CAFÉ DA MANHÃ

A 1ª Vara Criminal de Bacabal, unidade com competência para processar e julgar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, promoveu, na manhã da última terça-feira, o evento “Café da Manhã com Elas”. O café reuniu mulheres assistidas em um ambiente de acolhimento, escuta e fortalecimento.

A programação abordou temas relacionados aos direitos das mulheres, às medidas protetivas de urgência, aos serviços oferecidos pela rede de atendimento e à importância de fortalecer a autonomia feminina. As participantes também puderam compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e conhecer melhor os mecanismos de apoio colocados à disposição das vítimas de violência.

Para o juiz Marcello Frazão Pereira, mais do que uma atividade comemorativa, o “Café da Manhã com Elas” representou um momento de aproximação entre as instituições e as mulheres atendidas, reforçando a mensagem de que o enfrentamento à violência doméstica exige a atuação integrada de toda a rede de proteção e que nenhuma mulher precisa enfrentar essa realidade sozinha.

ROLETA

A 5ª vara de Balsas e a equipe psicossocial do Fórum realizaram, no dia 18, uma palestra alusiva à campanha “Agosto Lilás”, com a participação colaboradores da empresa Inpasa, utilizando uma roleta interativa com perguntas e situações relacionadas ao tema, o que facilitou a troca de conhecimentos e o esclarecimento de dúvidas.

A atividade abordou os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre as diferentes formas de violência, os direitos das mulheres, a importância da rede de proteção e os canais de denúncia.

Na ação, a juíza Urbanete de Angiolis Silva destacou que nos 20 anos da Lei Maria da Penha os avanços são inegáveis, contudo, o enfrentamento da violência doméstica deve ser uma missão diária que cabe a cada um de nós. “Estar hoje aqui, abordando essa importante temática com os colaboradores da Empresa Inpasa, só fortalece nosso alinhamento de propósito no sentido de juntos combatermos a discriminação de gênero”, declarou a juíza.

PALESTRA

A 1ª Vara de Viana promoveu uma palestra, dia 20, em parceria com o IEMA, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que integrou a programação oficial da campanha Agosto Lilás.

A palestra palestra abordou os mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher” reuniu dezenas de estudantes do Auditório Anica Ramos e foi realizada no audfitório do IEMA, representado pelo diretor geral, professor José Carlos Rocha Rodrigues, e do coordenador de estágio, professor Tibério Perna Neto, com a colaboração do Núcleo de Educação Antirracista e em Direitos Humanos.

Segundo o juiz Humberto Alves Júnior, a palestra esclareceu dúvidas dos estudantes sobre as formas de prevenção e combate a violência de gênero, assim como os instrumentos legais existentes para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres em situação de violência e risco social.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça