Tribunal de Contas do Maranhão investiga irregularidades em Licitação da Secretaria de Saúde de Açailândia

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está investigando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. O certame visava à contratação de empresa para fornecer uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) destinada ao Programa de Saúde Bucal do município.

A empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA. apresentou representação alegando que o processo licitatório violou princípios de transparência, isonomia e legalidade. A empresa também apontou falhas na habilitação da vencedora, BRUNISA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA., que, segundo a denúncia, não teria atendido às exigências técnicas e econômico-financeiras estabelecidas no edital.

Em resposta, o TCE-MA notificou o então prefeito de Açailândia, Aluísio Silva Sousa, e o pregoeiro responsável, Jardel Souza Bezerra, para se manifestarem sobre as alegações. Após análise, a Unidade Técnica do Tribunal sugeriu a suspensão do pregão até decisão final. Contudo, o Ministério Público de Contas constatou que a empresa BRUNISA já havia recebido o pagamento integral pelo contrato, tornando a suspensão ineficaz.

Diante disso, a conselheira relatora, Flávia Gonzalez Leite, decidiu pelo prosseguimento da investigação sem a concessão de medida cautelar, citando os responsáveis para apresentarem defesa no prazo de 30 dias.

Fonte: Blog Domingos Costas