Mãe e dois homens são conduzidos à delegacia por suspeita de fornecer bebida alcoólica a adolescente de 12 anos em Açailândia

A atuação integrada entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar terminou, na manhã deste domingo (2), com a condução de três adultos à Delegacia de Polícia Civil de Açailândia. O caso ganhou atenção pela suspeita de fornecimento de bebida alcoólica a uma adolescente de 12 anos, além de possíveis violações aos direitos da criança.

As equipes chegaram ao imóvel, no bairro Plano da Serra, após receberem denúncias anônimas indicando que dois homens e a mãe da adolescente consumiam bebidas alcoólicas desde a noite de sábado (1º). Segundo as informações levantadas, a situação se estendeu até a manhã de domingo, mantendo a menor exposta ao ambiente.

No local, policiais militares e conselheiros tutelares constataram a situação relatada. Os três adultos foram conduzidos à delegacia, onde o caso passou a ser apurado pela Polícia Civil, responsável por definir os próximos encaminhamentos da investigação.

A legislação brasileira trata com rigor esse tipo de ocorrência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A conduta da mãe da adolescente também poderá ser analisada quanto ao dever legal de proteção da filha, sem prejuízo das medidas de proteção que poderão ser adotadas pelo Conselho Tutelar.