Justiça cobra mais de R$ 23 milhões de Atemir Botelho e determina busca por patrimônio do ex-prefeito

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia voltou a colocar em evidência uma condenação envolvendo o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré Atenir Ribeiro Marques, conhecido como Atemir Botelho. O processo está em fase de cumprimento de sentença e envolve condenação à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, o débito atualizado correspondia a R$ 23.202.207,44 milhões. O documento registra que Atemir foi intimado pessoalmente para pagar, mas não efetuou o pagamento nem apresentou impugnação. Diante disso, a Justiça determinou uma ampla busca por seu patrimônio.

Foram determinadas tentativas automáticas de bloqueio de valores em contas bancárias, além da busca por veículos registrados em seu nome. Caso sejam encontrados, poderão sofrer restrições. Outra medida prevê acesso a informações fiscais e declarações de Imposto de Renda para localizar imóveis, investimentos, participações em empresas e outros bens. Também será utilizada uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que cruza diferentes bancos de dados para identificar relações financeiras, empresariais e patrimoniais.

A Justiça também prevê uma busca por imóveis registrados em nome de Atemir em todo o país. Se necessário, também poderão ser feitas consultas diretamente aos cartórios de São Luís, Santa Inês e Santa Luzia. A decisão ainda menciona pedido relacionado ao Posto Marajó Ltda. Segundo o magistrado, os documentos mostram que Atemir figurou como fiador da empresa, mas não comprovam que seja sócio, proprietário ou tenha valores a receber.

Nesse cenário, o discurso atual de Atemir Botelho como fiscal das finanças públicas de Alto Alegre do Pindaré contrasta com episódios registrados durante sua própria passagem pela Prefeitura. Sua gestão foi alvo de ações judiciais e questionamentos relacionados à administração municipal, incluindo decisão de afastamento do cargo por atraso no pagamento de servidores da saúde e processos envolvendo transparência das contas públicas. Em outro processo, houve condenação por improbidade administrativa, com determinação de afastamento e suspensão dos direitos políticos.

Mais recentemente, em 2024, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares contas de Atemir referentes ao programa Projovem Trabalhador. O tribunal apontou falta de comprovação da execução física do objeto e divergências entre a movimentação financeira e os documentos de despesas apresentados, determinando ressarcimento de valores e aplicação de multa.

Blog Gilberto Léda