Câmara aprova projeto do marco temporal das terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta aprovada com com 283 a favor e 155, contra será enviada ao Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto, que vai agora ao Senado, passou com 283 a favor e apenas 155. Pela bancada maranhense, a maioria votou também a favor: foram nove deputados favoráveis ao projeto, e apenas três contra.
Veja como foi o voto da bancada maranhense
Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
Amanda Gentil(PP) – ausente
André Fufuca(PP) – Sim
Cleber Verde(Republicanos) – Sim
Detinha(PL) – ausente
Dr Benjamim(União) – Sim
Duarte Jr.(PSB) – Não
Fábio Macedo(Podemos) – Sim
Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente
Josivaldo JP(PSD) – Sim
Junior Lourenço(PL) – Sim
Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Márcio Jerry(PCdoB) – Não
Marreca Filho(Patriota) – Sim
Pastor Gil(PL) – Sim
Pedro Lucas F.(União) – ausente
Roseana Sarney(MDB) – ausente
Rubens Pereira Jr.(PT) – Não
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados