Bolsonaro sanciona lei que garante R$ 232 mi da Petrobras ao Maranhão

Imirante

O Maranhão receberá R$ 232.482.179,40 de um total de R$ 7,6 bilhões a título de crédito especial referente a valores excedentes arrecadados pela União em leilões de petróleo promovidos pela Petrobras.

Um projeto de lei que confirma os valores foi sancionado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e já foi publicado no Diário Oficial da União.

Valor devido ao Governo do Maranhão
Valor devido aos municípios

O recurso é devido ao Estado e aos municípios maranhenses. Desse total, R$ 143,5 milhões serão enviados ao Governo do Maranhão, e outros R$ 88,9 milhões às prefeituras.

O crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril, e viabiliza o cumprimento de uma outra norma (Lei 13.885, de 2019), que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

Estados e Distrito Federal podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos. Já os municípios podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários.