Criminalização do uso de drones em penitenciárias tem apoio de Hildo Rocha

Deputado trabalhou pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que prevê prisão de até cinco anos para quem utilizar drones em operações clandestinas no espaço aéreo de presídios

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou para aprovação do projeto de lei que criminaliza o uso de drones para transportar produtos ao interior de estabelecimentos penitenciários. A proposta estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem realizar sobrevoos não autorizados no espaço aéreo de presídios. O texto seguiu para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5.902/2023 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A pena poderá ser aumentada em um terço caso a operação coloque em risco a segurança interna do estabelecimento prisional ou a população em geral.

Durante a discussão da matéria, Hildo Rocha defendeu a aprovação da proposta, destacando que a utilização de drones para abastecer presídios com produtos proibidos se tornou uma prática recorrente e representa uma ameaça à segurança do sistema penitenciário.

“Esses drones estão sendo usados para entrega de celulares, entrega de drogas, entrega de vários produtos de forma constante nos presídios. Isso já virou quase uma rotina”, alertou o parlamentar.

Como exemplo da gravidade do problema, Hildo Rocha mencionou uma ocorrência registrada esta semana em Mato Grosso, onde agentes penais conseguiram interceptar um drone que transportava cocaína para dentro de uma unidade prisional.

Na avaliação do deputado, a nova tipificação penal é necessária para preencher uma lacuna na legislação brasileira e responsabilizar não apenas os operadores dos equipamentos, mas também aqueles que financiam e se beneficiam economicamente dessas operações criminosas.

“É importante que seja criminalizado mesmo esses sobrevoos e que os operadores desses drones sejam colocados na cadeia, não só eles, mas também aqueles que estão sendo beneficiados economicamente com a operação desses drones”, enfatizou.

Combate às facções criminosas

Hildo Rocha também relacionou a aprovação da proposta ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos penitenciários. Para o parlamentar, impedir a entrada de drogas, armas e aparelhos de comunicação por meio de drones é uma medida importante para enfraquecer a atuação dessas organizações.

“É de bom tamanho e é no momento adequado quando nós estamos combatendo as facções no Brasil”, afirmou.

Ao encaminhar seu posicionamento favorável à matéria, o deputado elogiou tanto o autor da proposta quanto o relator e pediu aos demais parlamentares que aprovassem o projeto.

Em tom contundente, Hildo Rocha criticou a utilização de equipamentos tecnológicos para proporcionar vantagens indevidas aos detentos e facilitar a entrada de materiais proibidos nas unidades prisionais.

“Os bandidos têm que ficar reclusos e têm que se alimentar da comida que é servida na penitenciária, não receber bolinho, bolo confeitado, pastel via drone, e nem tão pouco armas que são entregues via drone, e nem também drogas que são entregues via drone”, declarou.

Punição para operações clandestinas

Além da pena de um a cinco anos de reclusão e multa, o projeto prevê aumento de um terço da punição quando o sobrevoo provocar risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.

Hildo Rocha considera a medida um instrumento importante para fortalecer a segurança penitenciária, dificultar a atuação das facções criminosas e impedir que a tecnologia seja utilizada como ferramenta para a prática de atividades ilícitas, inclusive facilitar fugas de presidiários.