PEC que modifica o Supremo Tribunal, de autoria do deputado Hildo Rocha, já está tramitando

Deputado mobiliza colegas em busca das 171 assinaturas necessárias e anuncia que divulgará, nos próximos dias, os nomes dos parlamentares que já apoiaram a proposta

Entre as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Hildo Rocha estão o impedimento de ser membro da suprema corte brasileira, na condição de ministro, quem já ocupou cargo comissionado de qualquer nível da administração pública, a exemplo de Ministro de Estado.

Outra mudança é o estabelecimento de mandato de cinco anos para o ministro do Supremo Tribunal Federal, podendo ser renovado por mais cinco anos uma única vez, desde que aprovado em plebiscito popular.

A PEC também prevê impedimento após a saída do mandato de ministro do STF pelos cinco anos subsequentes de ocupar cargos comissionados ou cargo eletivos.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quando apresentada por deputados, é necessário o apoio formal de pelo menos 171 parlamentares, número correspondente a um terço da composição da Casa.

É justamente nessa etapa que se encontra atualmente a proposta do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). Ele está mobilizando os demais deputados para reunir as assinaturas necessárias para que a PEC seja apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.

Veja a proposta na íntegra do deputado Hildo Rocha clicando AQUI.