Após parecer favorável do MP, Beto Castro é colocado em liberdade

Após parecer favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu liberdade provisória ao vereador Beto Castro, preso em flagrante durante operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Civil do Maranhão.

De acordo com o parecer assinado pela promotora de Justiça Marinete Ferreira Silva Avelar, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido no contexto de uma investigação criminal em andamento, os agentes localizaram uma pistola Taurus G2C calibre 9mm municiada com 11 cartuchos, além de outras 12 munições do mesmo calibre encontradas em um veículo ligado ao investigado. Também foram apreendidos mais de R$ 315 mil em espécie, veículos e outros bens considerados de interesse para as investigações.

O Ministério Público reconheceu a regularidade da prisão em flagrante e requereu sua homologação pela Justiça, destacando a existência de indícios de autoria e materialidade do crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que trata da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Apesar disso, o órgão ministerial entendeu que não estão presentes os requisitos legais para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Segundo o parecer, não foram identificados elementos concretos que demonstrem risco à instrução criminal, ameaça à aplicação da lei penal, tentativa de fuga, intimidação de testemunhas ou qualquer outra circunstância capaz de justificar a manutenção da custódia cautelar.

Diante desse entendimento, o MPMA defendeu a concessão de liberdade provisória a Werbeth Macedo Castro, com a imposição de medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como forma de garantir o andamento do processo sem a necessidade de prisão preventiva. A decisão final caberá à Justiça.